Brasão do municipio CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS -RO

PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
11 20/01/2021 Projeto de Lei do Legislativo <p><strong>PROJETO DE LEI N. 011/2021</strong>, Veda no âmbito do Município de Teixeirópolis/RO a contratação, eleição e nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Pessoas Condenadas pela Lei Federal N° 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA".   </p>" EM ANDAMENTO Abrir
23 05/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 023/2018, que institui o auxílio alimentação para os servidores públicos do Poder Executivo de Teixeirópolis/RO EM ANDAMENTO Abrir
44 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 044/2021 , que dispõe sobre modificações em leis tributárias: Lei nº 926/2017, de 07 de dezembro de 2017, que dispõe sobre imposto sobre transmissão de bens móveis - ITBI no Âmbito do município de Teixeirópolis/RO, Lei nº 929 de 07 de dezembro de 2017, que aprova a planta de valores genéricos das área urbana do município de Teixeirópolis, com a finalidade de apurar a base de cálculos dos tributos imobiliários para o exercício de 2018 e lei 931 de 07 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a instituição das taxas do Poder de Policia e de serviços públicos do município de Teixeirópolis.</p> EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2011 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
0 01/01/2019 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 0001/2022, Altera a Resolução N.005 de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre as Comissões permanentes para o Biênio de 2021/2022.</p> EM ANDAMENTO Abrir
6 05/01/2020 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 006/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 73.239,31 (setenta e três mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
45 05/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 045/2021 , autoriza o Poder Executivo Municipal a através da secretaria municipal de educação cultura e turismo  a promover o rateio dos saldos do FUNDEB em complementação dos 70 % dos gastos obrigatórios com pessoal pertinente. </p> EM ANDAMENTO Abrir
9 20/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 009/2019, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal abrir especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 157.526,67 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). </p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2022 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE  RESOLUÇÃO N.002/2022, Altera o Parágrafo Único da Resolução nº 004/MD/CMT , datada em 04 de junho de 2013 que dispõe sobre a filiação de Câmara Municipal à União de Câmara e Vereadores de Rondônia - UCAVER.  </p> EM ANDAMENTO Abrir
7 05/01/2013 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 007/2019, que dispõe sobre declaração de bens inservíveis e autorização para sua alienação.</p> EM ANDAMENTO Abrir

Todos os direitos reservados © 2025 - CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS -RO. desenvolvido por: FPS Tecnologia