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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
46 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 046/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação no valor de R$ 109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
10 20/01/2002 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
3 20/01/2022 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N 003/2022. Que altera o Art. 111 da Resolução Legislativa nº 001/1998 que Dispõe sobre o Regime Interno da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO.   </p> EM ANDAMENTO Abrir
8 05/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 008/2019, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
2 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>Projeto de Lei Complementar n. 002/2021,</strong> que altera e acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 003/2017, de 11 de outubro de 2017, recepciona a Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020, e pela Lei Complementar n° 183, de 22 de setembro de 2021.</p> EM ANDAMENTO Abrir
11 20/01/2000 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
4 20/01/2022 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N.004/2022. Disciplina a Concessão de Diárias e Viagens no Âmbito da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO". </p>" EM ANDAMENTO Abrir
1 05/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 001/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito por superávit financeiro no exercício anterior no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
47 05/01/2021 Projeto de Lei <p><strong>PROJETO DE LEI N 047/2021</strong>.Dispõe sobre serviços de inspeção municipal de produtos de origem animal no Município de Teixeirópolis/RO. </p> EM ANDAMENTO Abrir
12 20/01/2002 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir

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