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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
37 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.037/2021, </strong>que dispõe sobre alteração da Lei nº 602/20210.</p> EM ANDAMENTO Abrir
7 20/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 007/2019, que dispõe sobre declaração de bens inservíveis e autorização para sua alienação.</p> EM ANDAMENTO Abrir
46 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 046/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação no valor de R$ 109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
17 05/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 017/2018 que dispõe sobre modificações em leis tributárias e de regularização fundiária. EM ANDAMENTO Abrir
38 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.038/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por suplementação por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
8 20/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 008/2019, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>Projeto de Lei Complementar n. 002/2021,</strong> que altera e acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 003/2017, de 11 de outubro de 2017, recepciona a Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020, e pela Lei Complementar n° 183, de 22 de setembro de 2021.</p> EM ANDAMENTO Abrir
18 05/01/2018 Projeto de Lei Projeto de Lei n. 018/2018 que dispõe adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer suplementação por superávit financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) EM ANDAMENTO Abrir
39 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.039/2021, Dispõe sobre modificação no Plano Municipal de Educação do Município de Teixeirópolis para o decênio de 2015/2025.</p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 001/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito por superávit financeiro no exercício anterior no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir

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