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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
1 05/01/2020 Projeto de Lei do Legislativo <p>Anteprojeto de Decreto Legislativo n. 001/2020, reconhece para os fins do art. 65 da Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de 2000, e para todos os fins de direito, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal encaminhada por meio das mensagens n. 006 de 22 de março de 2020 e n. 007 de 27 de março de 2020.</p> EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Teixeirópolis/RO. EM ANDAMENTO Abrir
33 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 033/2020 que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superavit do exercício anterior no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
1 05/01/2019 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS) EM ANDAMENTO Abrir
1 05/01/2020 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2020, que trata sobre a prestação de contas relativa ao exercicio de 2018 do Município de Teixeirópolis/RO de responsabilidade do Exmo. Antônio Zotesso.</p> EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 006/2019, DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) EM ANDAMENTO Abrir
34 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 034/2020, institui normas administrativas gerais para dívida ativa da fazenda pública municipal de Teixeirópolis/RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir
2 05/01/2019 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ATO SOLENE E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NO DENOMINADO MOMENTO CÍVICO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL." EM ANDAMENTO Abrir
2 05/01/2020 Projeto de Resolução <p>Projeto de Resolução n. 002.2020, alteram os incisos I, II e III do inciso 1º do art. 3º da Resolução n. 006 de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO. </p> EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei n. 006/2019, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Teixeirópolis/RO., para os eleitores convocados e nomeados que tenham prestados serviço eleitoral e dá outras providências, de autoria do Vereador Carlos Kleber de Matos. EM ANDAMENTO Abrir

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