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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
29 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
11 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 011-2022, QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1135, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPITAÇÃO PONDERADA, DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, CONFORME PORTARIA Nº 2.979, DE NOVEMBRO DE 2019".   </p>" EM ANDAMENTO Abrir
37 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
20 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 020-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 305.610,80 (TREZENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA CENTAVOS).    </p> EM ANDAMENTO Abrir
30 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
12 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 012-2022, QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 929, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE " QUE APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, COM A FINALIDADE DE APURAR A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018".   </p>" EM ANDAMENTO Abrir
38 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
21 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 021-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 536.502,35 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).     </p> EM ANDAMENTO Abrir
31 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
13 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 013-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 32.476,36 (TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).  </p> EM ANDAMENTO Abrir

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