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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
18 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 018/2021,que dispõe sobre adequação no PPA e LDO E AUTORIZA O Poder Executivo municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 93.800,00 (noventa e três mil e oitocentos reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
7 20/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 007/2018 que dispõe sobre adequação de PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 239.772,50. EM ANDAMENTO Abrir
26 20/01/1900 Projeto de Lei <p><strong>PROJETO DE LEI N. 026/2021</strong>, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 626.364,26 (seiscentos e vinte e seis mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
19 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 019/2021, que dispõe sobre alteração da lei 772/2014. </p> EM ANDAMENTO Abrir
8 15/05/2018 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N. 008/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR CONIVÊNCIA NO VALOR DE R$ 396.128,93.(trezentos e noventa mil,cento e vinte oito reais e noventa e tres centavos). APROVADO Abrir
27 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.027/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 97.694,16 (noventa e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
20 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 020/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO E AUTORIZA O Poder Executivo municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
9 29/05/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 009/2018 de que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termo do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. APROVADO Abrir
28 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.028/2021, </strong>que dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2022.</p> EM ANDAMENTO Abrir
21 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 021/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit do exercício anterior no valor de R$ 52.462,80 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir

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