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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
44 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
27 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 027, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 451.520,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS).</p> EM ANDAMENTO Abrir
1 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
19 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 019-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 41.605,89 (QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
45 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
28 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 028, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). </p> EM ANDAMENTO Abrir
37 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
20 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 020-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 305.610,80 (TREZENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA CENTAVOS).    </p> EM ANDAMENTO Abrir
46 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
29 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 029, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS).  </p> EM ANDAMENTO Abrir

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