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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
32 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.032/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
5 13/04/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 005/2018, que dispõe sobre adequação de PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 54,079,43(cinquenta e quatro mil,setenta e nove reais e quarenta e três centavos.) APROVADO Abrir
24 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 024/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito especial suplementar por suplementar por anulação e suplementação no valor de R$ 82.391,51 (oitenta e dois mil e trezentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos). </p> EM ANDAMENTO Abrir
12 03/07/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº. 012/2018 que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 499.930,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e trinta reais) APROVADO Abrir
33 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.033/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 371.652,00 (trezentos e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e dois reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
6 04/10/2018 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei nº. 006/2018, que dispõe sobre instituir o dia municipal do Agente Comunitário da Saúde. APROVADO Abrir
25 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 025/2021 - Executivo dispões sobre adequação do PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e por suplementação através de superávit do exercício anterior, no valor de R$ 80.000.00 (oitenta mil reais)". </p>" EM ANDAMENTO Abrir
13 13/07/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 013/2018 que dispõe sobre adequação de PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). APROVADO Abrir
34 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.034/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit do exercício anterior no valor de R$ 327.593,19 (trezentos e vinte e sete mil e quinhentos e noventa e três reais e dezenove centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
26 05/01/2021 Projeto de Lei <p><strong>PROJETO DE LEI N. 026/2021</strong>, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 626.364,26 (seiscentos e vinte e seis mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir

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