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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
14 02/08/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº. 014/2018, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). APROVADO Abrir
35 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.035/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por suplementação através de superávit do exercício anterior no  valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). </p> EM ANDAMENTO Abrir
27 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.027/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 97.694,16 (noventa e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
15 02/08/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 015/2018 que dispõe sobre adequação de PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 188.464,00 (cento e oitenta e oito mil,quatrocentos e sessenta e quatro reais.) APROVADO Abrir
36 20/01/1900 Projeto de Lei <p><strong> Projeto de Lei N. 036/2021</strong>, Estima a receita e  fixa a despesas do Município de Teixeirópolis para o exercício financeiro de 2022.</p> EM ANDAMENTO Abrir
28 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.028/2021, </strong>que dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2022.</p> EM ANDAMENTO Abrir
16 24/08/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 016/2018, que dispõe sobre modificações na Lei n. 290/2005 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências. APROVADO Abrir
37 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.037/2021, </strong>que dispõe sobre alteração da Lei nº 602/20210.</p> EM ANDAMENTO Abrir
29 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.029/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.</p> EM ANDAMENTO Abrir
38 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.038/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por suplementação por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais).  </p> EM ANDAMENTO Abrir

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