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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
44 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 044/2021 , que dispõe sobre modificações em leis tributárias: Lei nº 926/2017, de 07 de dezembro de 2017, que dispõe sobre imposto sobre transmissão de bens móveis - ITBI no Âmbito do município de Teixeirópolis/RO, Lei nº 929 de 07 de dezembro de 2017, que aprova a planta de valores genéricos das área urbana do município de Teixeirópolis, com a finalidade de apurar a base de cálculos dos tributos imobiliários para o exercício de 2018 e lei 931 de 07 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a instituição das taxas do Poder de Policia e de serviços públicos do município de Teixeirópolis.</p> EM ANDAMENTO Abrir
36 05/01/2021 Projeto de Lei <p><strong> Projeto de Lei N. 036/2021</strong>, Estima a receita e  fixa a despesas do Município de Teixeirópolis para o exercício financeiro de 2022.</p> EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2020 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 006/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 73.239,31 (setenta e três mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
45 20/12/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 045/2021 , autoriza o Poder Executivo Municipal a através da secretaria municipal de educação cultura e turismo  a promover o rateio dos saldos do FUNDEB em complementação dos 70 % dos gastos obrigatórios com pessoal pertinente. </p> EM ANDAMENTO Abrir
37 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.037/2021, </strong>que dispõe sobre alteração da Lei nº 602/20210.</p> EM ANDAMENTO Abrir
7 20/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 007/2019, que dispõe sobre declaração de bens inservíveis e autorização para sua alienação.</p> EM ANDAMENTO Abrir
46 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 046/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação no valor de R$ 109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
38 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.038/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por suplementação por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
8 20/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 008/2019, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>Projeto de Lei Complementar n. 002/2021,</strong> que altera e acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 003/2017, de 11 de outubro de 2017, recepciona a Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020, e pela Lei Complementar n° 183, de 22 de setembro de 2021.</p> EM ANDAMENTO Abrir

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