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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
4 05/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
8 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo <p><strong>PROJETO DE  LEI N 008/2022- LEGISLATIVO. </strong>Autoriza o Poder Publico Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, doar mudas de café clonal para atender as necessidades da Agricultura familiar e dá outras providências. </p> EM ANDAMENTO Abrir
13 20/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Lei n. 013/2019, que dispõe sobre mudança e alteração de logradouro público.</p> EM ANDAMENTO Abrir
38 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 038, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO  E SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 75.783,91 (SETENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).      </p> EM ANDAMENTO Abrir
5 05/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Lei n. 005/2019, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS</p> EM ANDAMENTO Abrir
9 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N 009/2022 - LEGISLATIVO. Dispõe sobre doação de mudas de árvores nativas e incentivo ao plantio, pela administração pública municipal aos produtores rurais, e dá outras providências.</p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2015 Projeto de Resolução EM ANDAMENTO Abrir
39 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.039/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CREDITO TRIBUTÁRIO E CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS.</p> EM ANDAMENTO Abrir
6 05/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
10 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N 010/2022 - LEGISLATIVO. Autoriza o Poder Publico Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, doar mudas de cacau clonal para atender as necessidades da Agricultura familiar e dá outras providências.  </p> EM ANDAMENTO Abrir

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