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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
38 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
21 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 021-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 536.502,35 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).     </p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2019 Projeto de Decreto Legislativo <p>Projeto de Decreto n. 001/2019, que dispõe sobre aprovação do Parecer Prévio sobre as contas do chefe do executivo municipal - exercício de 2017, sobre a responsabilidade do Senhor Antônio Zotesso.</p> EM ANDAMENTO Abrir
30 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 030, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 663.617,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
39 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
22 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p>Anteprojeto de Decreto Legislativo n. 001/2019, que dispõe sobre concessão de licença de viagem para o Senhor Prefeito se ausentar do território do Município, por prazo superior a 15 (quinze) dias consecutivos, mediante a Decreto Legislativo.</p> EM ANDAMENTO Abrir
31 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 031, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 76.334,00 (SETENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS).   </p> EM ANDAMENTO Abrir
40 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
23 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 023/2022, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> EM ANDAMENTO Abrir

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