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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
39 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
22 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
32 05/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 032/2019 que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal para fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 398.460,24 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
14 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><span style=color: #000000 EM ANDAMENTO Abrir
40 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
23 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 023/2022, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> EM ANDAMENTO Abrir
33 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
15 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 015-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).   </p> EM ANDAMENTO Abrir
41 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
24 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.024/2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.592.059,45 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS .</p> EM ANDAMENTO Abrir

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