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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
1 30/05/2018 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei nº. 001/2018, que estabelece desconta sobre o valor da tarifa mínimo mensal de serviços de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água e fornecimento de energia eléctrica no âmbito do Município de Teixeirópolis, e dá outras providências. APROVADO Abrir
20 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 020/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO E AUTORIZA O Poder Executivo municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
6 05/01/2021 Projeto de Resolução <p><span style=font-size: 10pt EM ANDAMENTO Abrir
2 01/03/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 002/2018 que dispõe sobre adequação de PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 261.320,00 (duzentos e sessenta e um mil e trezentos e vinte reais). APROVADO Abrir
21 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 021/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit do exercício anterior no valor de R$ 52.462,80 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
3 05/01/2018 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Decreto n. 003/2018, que concede título de cidadã honorário a ilustríssima Senhora Olivia Silva Carleto. EM ANDAMENTO Abrir
3 05/01/2021 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de lei nº 003/2021, Dispõe no âmbito do Município de Teixeirópolis RO a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para alunas da rede municipal, estadual e demais mulheres de baixa renda do município de Teixeirópolis-RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir
3 01/03/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 003/2018, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e abrir crédito especial por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 34.490,69 (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e nove centavos). APROVADO Abrir
22 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 022/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial suplementar por anulação e suplementação no valor de R$ 51.123,00 (cinquenta e um mil e cento e vinte e três reais). </p> EM ANDAMENTO Abrir
4 05/01/2018 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Decreto n. 004/2018, que concede título de cidadão honorário ao Sr. Lauri Luiz Rosa. EM ANDAMENTO Abrir

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