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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
18 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N° 1135/2022, DE FEVEREIRO DE 2022, QUE "INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPACITAÇÃO PONDERADA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, CONFORME PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019"". </p> EM ANDAMENTO Abrir
12 20/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 012/2017, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no exercício, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).</p> APROVADO Abrir
27 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação na LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação, no valor de R$ 10.921,76 (dez mil e novecentos e vinte e um mil e setenta e seis centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
20 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo <p>Projeto de Lei n. 020/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais).</p> APROVADO Abrir
19 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS)".   </p>" EM ANDAMENTO Abrir
3 20/01/2023 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N 003/2023, Dispõe sobre regras na arbitragem de futebol no âmbito do Município de Teixeirópolis/RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir
19 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo <p>Projeto de Lei n. 019/2017, que dispõe sobre caracterização das situações excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de servidores para o Município de Teixeirópolis/RO.</p> APROVADO Abrir
20 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)".</p>" EM ANDAMENTO Abrir
10 20/01/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei n. 010/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 7.565,00 (set mil quinhentos e sessenta e cinco reais). APROVADO Abrir
4 20/01/2023 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N 004/2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA PRÍNCIPE". </p>" EM ANDAMENTO Abrir

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