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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
13 05/01/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 131.012,67 (CENTO E TRINTA E UM MIL E DOZE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).                </p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 001/2020, que dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abir crédito especial por superátiv financeiro do exercício anterior no valor de R$ 383.172,33 (trezentos e oitenta e três mil, cento e setenta e dois reais e trinta e três centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
20 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 020/2020 que cria indenização por exposição obrigatória ao novo Corona Virus - COVID 19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da saúde, pelo prazo que pendurar o estado de calamidade pública.</p> EM ANDAMENTO Abrir
4 20/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p>DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE  BARULHO SONORO DE QUALQUER NATUREZA, NO AMBIENTE ESCOLAR DURANTE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTOS.</p> EM ANDAMENTO Abrir
12 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 012/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superavit do exercicio anterior no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
14 05/01/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 228.912,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS E DOZE REAIS).                </p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 002/2020, que institui o transporte escolar municipal.</p> EM ANDAMENTO Abrir
21 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Proojeto de Lei n. 021/2020, dispõe sobre a regulamentação e concessão de beneficio eventuais e os critérios para sua concessão no âmbito do Município de Teixeirópolis/RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir
20 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <div id=ementa" style="text-align: left EM ANDAMENTO Abrir
13 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 013/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 15.102,93 (quinze mil, cento e dois reais e noventa e três centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir

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