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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
5 03/08/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 005/2011, Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do programa de exercício financeiro de 2011. APROVADO Abrir
4 11/03/2011 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 004/2011, dispõe sobre a inclusâo de anexo do planejamento orçamentário da lei de Diretrizes Orçamentarias do Municipio de Teixeiropolis para o exercìcio financeiro de 2011. APROVADO Abrir
3 03/03/2011 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 03/2011, dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento-''programa de exercício financeiro 2011.'' APROVADO Abrir
2 11/02/2011 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº002/2011 dispõe sobre a mudança na lei nº.581/10,e da outras providências. APROVADO Abrir
1 01/02/2011 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 01/2011, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por remanejamento e por excesso de arrecadação no orçamento, programa de exercício financeiro 2011. APROVADO Abrir
53 04/11/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº053/2017, que dispõe sobre adequação de PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso no exercicio , no valor de R$ 86.878,16( oitenta e seis mil, e oitocentos e setenta e oito reais, e dezesseis centavos). APROVADO Abrir
52 04/12/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº052 /2017,que dispõe sobre a instituição da taxa de coleta ,remoção e destinação final dos resíduos-''lixo''do Municipio de Teixeiropolis. APROVADO Abrir
51 07/12/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº054/2017,que dispõe sobre modificação na lei de regulamentação da concessão de Diárias.'' APROVADO Abrir
50 01/12/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº050/2017, que dispõe sobre alteração para LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer o Remanejamento por anulação e Suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 70.507,34(setenta mil e quinhentos e sete reais e trinta e quatro centavos). APROVADO Abrir
49 30/11/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº049/2017,que aprova a planta de valores genéricos das áreas urbanas do Município de Teixeirópolis/RO,com a finalidade de apurar a base de calculo dos tributos imobiliários para execícios de 2018''. APROVADO Abrir

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