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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
17 05/01/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE <strong>R$301.898,15</strong> (TREZENTOS E UM MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS). </p> EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 005/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superavit do exercício anterior, no valor de R$ 86.310,82 (oitenta e seis mil, trezentos e dez reais e oitenta e dois centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
24 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 024/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
23 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$140.500,00 (CENTO E QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS )". </p>" EM ANDAMENTO Abrir
16 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 016/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 30.539,04 (trinta mil, quinhentos e trinta e nove reais e quatro centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
18 05/01/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 147.925,01 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E UM CENTAVOS). </p> EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 006/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 73.239,31 (setenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
25 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 025/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 101.237,50 (cento e um mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/2024 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N 005/2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA.</p> EM ANDAMENTO Abrir
17 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 017/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 1.943.358,72 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir

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