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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
39 23/10/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 039/2017,que dispõe sobre alteração no PPA e Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer o Remanejamento por anulação e suplementação ,no orçamento vigente no valor de R$ 20.662,16(vinte mil e seiscento e sessenta e dois reais e dezesseis centavos). APROVADO Abrir
38 04/10/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 038/2017,que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 96.193,66(noventa e seis mil e cento e noventa e três reais e sessenta e seis centavos). APROVADO Abrir
36 30/09/2017 Projeto de Lei do Executivo Institui normas administrativas especificas para inscrição,extinção , dispensa cobrança,parcelamento protesto e ajuizamento da divída ativa da fazenda publica Municipal de Teixeiropolis/RO e da outras providencias''. APROVADO Abrir
35 13/09/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei Nº/2017, regula o acesso a informações previsto no inciso 11 do 3°do Art. da constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da lei Federal nº 12.257 de 18 de Novembro de 2011.'' APROVADO Abrir
34 11/09/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI nº034/2017,que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal na abrir crédito especial e suplementação por superávit financeiro do exercicio anterior no valo de R$ 42.780,00(quarenta e dois mil e setessento e oitenta reais.) APROVADO Abrir
33 11/09/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº033/2017, que dispõe sobre adequação de PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementação por superávit financeiro do execício anterior no valor de R$ 129.000(cento e vinte nove mil reais). APROVADO Abrir
32 11/09/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 032/2017,que dispõe sobre inclusão de ação do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito para suplementação por excesso de arrecadação através do convênio no valor de R$ 119.999,99( cento e dezenove mil, e novecentos e noventa e nove reais, e nove centavos.) APROVADO Abrir
31 11/09/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº031/2017,que dispõe sobre ação do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação e ampliação de meta através de convênio no valor de R$ 177.333,33( cento e setenta e sete mil e trezentos e trinta e três reais, e trinta e três centavos). APROVADO Abrir
30 11/09/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto d lei nº030/2017,que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 29.402,00( vinte e nove mil e quatrocentos e dois reais). APROVADO Abrir
27 24/08/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 027/2017,que dispõe sobre adequação do, PPA e LDO e autoriza poder Executivo municipal, a suplementar por superávit financeiro no exercício anterior no valor de, R$ 56.325,09( cinquenta e seis mil trezentos e vinte e cinco reais e nove centavos.) APROVADO Abrir

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