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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
3 12/04/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei n.º003/2017,dispõe sobre caracterização das situações de excepcional interesse publico e autoriza a contratação temporária de servidores para o município de teixeiropolis/Ro APROVADO Abrir
2 16/03/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei n.°002/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e suplementação por excesso de arrecadação através do convênio no valor de 151.000,00( cento e cinquenta e um mil). APROVADO Abrir
1 16/03/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n.° 0001/2017 que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior ,no valor de 533.166,24(quinhentos e trinta e três mil e sento sessenta e seis reais e quatro centavos). APROVADO Abrir
3 28/04/2025 Projeto de Emenda Motificativa PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025 APROVADO Abrir
39 28/11/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n. 039/2016, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a fazer o remanejamento no valor de 42.000,00 (quarenta e dois mil). APROVADO Abrir
38 14/11/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei 038/2016, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 110.388,11( cento dez mil e trezentos e oitenta e oito reais e onze centavos). APROVADO Abrir
37 03/11/2016 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei n.037/2016, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de 58.900,00( cinquenta e oito mil e novecentos reais). APROVADO Abrir
36 03/11/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n.036/2016,que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de 183.545,63( cento e oitenta e três mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos). APROVADO Abrir
35 22/09/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n.035/2016, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de 27.213,41( vinte e sete mil e duzentos e treze reais e quarenta e um centavos). APROVADO Abrir
24 19/07/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n. 024/2016 que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a remanejar por anulação a suplementação no orçamento vigente no valor 111.768,16(cento e onze mil e setecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). APROVADO Abrir

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