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1388 registros encontrados

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Número Data Tipo Descrição Situação
4 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
5 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
6 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 006/2021, que dispõe sobre adequação no PP... EM ANDAMENTO
7 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N ° 007/2021, que dispõe sobre adequação no P... EM ANDAMENTO
8 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 008/2021, que dispõe sobre adequação no PP... EM ANDAMENTO
2 05/01/2021 Projeto de Resolução Projeto de Resolução N. 002/2021. Dispõe sobre alteração dos... EM ANDAMENTO
3 05/01/2021 Projeto de Resolução Projeto de Resolução N. 003/2021. Regulamenta o acesso à inf... EM ANDAMENTO
4 05/01/2021 Projeto de Resolução Projeto de Resolução N. 004/2021. Autoriza a flexibilização... EM ANDAMENTO
9 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
10 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
11 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
12 05/01/2021 Projeto de Lei EM ANDAMENTO
13 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
14 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
15 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
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