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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
0 05/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p>DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, POR PRAZO SUPERIOR A QUINZE DIAS.</p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2020 Projeto de Lei DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO. EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2020 Projeto de Lei do Legislativo <p>Anteprojeto de Decreto Legislativo n. 001/2020, reconhece para os fins do art. 65 da Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de 2000, e para todos os fins de direito, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal encaminhada por meio das mensagens n. 006 de 22 de março de 2020 e n. 007 de 27 de março de 2020.</p> EM ANDAMENTO Abrir
1 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 001/2020, que dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abir crédito especial por superátiv financeiro do exercício anterior no valor de R$ 383.172,33 (trezentos e oitenta e três mil, cento e setenta e dois reais e trinta e três centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
20 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 020/2020 que cria indenização por exposição obrigatória ao novo Corona Virus - COVID 19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da saúde, pelo prazo que pendurar o estado de calamidade pública.</p> EM ANDAMENTO Abrir
4 05/01/2024 Projeto de Lei do Legislativo <p>DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE  BARULHO SONORO DE QUALQUER NATUREZA, NO AMBIENTE ESCOLAR DURANTE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTOS.</p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2019 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS) EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2020 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2020, que trata sobre a prestação de contas relativa ao exercicio de 2018 do Município de Teixeirópolis/RO de responsabilidade do Exmo. Antônio Zotesso.</p> EM ANDAMENTO Abrir
2 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 002/2020, que institui o transporte escolar municipal.</p> EM ANDAMENTO Abrir
21 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Proojeto de Lei n. 021/2020, dispõe sobre a regulamentação e concessão de beneficio eventuais e os critérios para sua concessão no âmbito do Município de Teixeirópolis/RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir

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