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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
15 25/05/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 015/2017,que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 235.000,00(duzentos e trinta e cinco mil). APROVADO Abrir
14 25/05/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº014/2017,que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.398,86( cento e sessenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos). APROVADO Abrir
13 25/05/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº013/2017,que dispõe sobre a inclusão de PPA e LDO e autoriza o poder Executivo municipal a abrir o crédito especial e suplementação por excesso de arrecadação no exercício,no valor de R$ 1201.000,00(cento e vinte mil reais). APROVADO Abrir
10 03/05/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº010/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit do exercício anterior, no valor de R$ 7.565,00 ( sete mil e quinhentos e sessenta e cinco reais). APROVADO Abrir
9 03/05/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº009/2017,que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pode Executivo Municipal a abrir crédito suplementar poe excesso de arrecadação no valor de R$ 46.803,20(quarenta e seis mil oitocentos e três reais e vinte centavos). APROVADO Abrir
9 03/05/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº009/2017,que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pode Executivo Municipal a abrir crédito suplementar poe excesso de arrecadação no valor de R$ 46.803,20(quarenta e seis mil oitocentos e três reais e vinte centavos). APROVADO Abrir
8 27/04/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº008/2017,que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercicio anterior ,no valor de R$ 240.000,009( duzentos e quarenta mil) APROVADO Abrir
7 27/04/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 007/2017,que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 129.580,13( cento e vinte nove mil quinhentos e oitenta raias e treze centavos). APROVADO Abrir
5 24/04/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº005/2017, que modifica o anexo1 da lei 300/2005,que modificada a lei 804/2015. APROVADO Abrir
4 12/04/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 004/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação,no orçamento vigente no valor de R$ 110.00,00( cento e dez mil). APROVADO Abrir

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