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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
48 30/11/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto DE LEI Nº 048/2017,que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana -IPTU no âmbito do Municipio de Teixeiroplis.'' APROVADO Abrir
47 27/11/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 07/2017,que constitui a contribuição para custeio da iluminação pública'' (cosip)'' APROVADO Abrir
45 17/11/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI 045/2017, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementação por excesso de arrecadação de meta através de convênio no valor de R$ 54.493,33( cinquenta e quatro mil e quatro cento e noventa três reais, e trinta e três centavos). APROVADO Abrir
44 17/11/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 044/2017, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementação por excesso de arrecadação e ampliação, de meta através de convênio no valor de R$ 54.493,33( cinquenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos). APROVADO Abrir
42 13/11/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 042/2017, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente ,no valor de R$ 44.161,32(quarenta e quatro mil e cento e sessenta e um reais e trinta e dois centavos). APROVADO Abrir
43 17/11/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº043/2017, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXECICIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 149.295,82( CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS, E OITENTA E DOIS CENTAVOS). APROVADO Abrir
2 11/02/2011 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº002/2011, que dispõe sobre mudança na lei n° 581/10, e da outras providendências. APROVADO Abrir
1 01/02/2011 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 001/2011 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por remanejamento e por excesso de arrecadação no Orçamento programa de exercício financeiro 2011. APROVADO Abrir
42 12/11/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 042/2017, que dispõe sobre no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer Remanejamento por anulação e Suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 44.161,32( quarenta e quatro mil e cento e sessenta e um reais e trinta centavos). APROVADO Abrir
41 26/09/2014 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 041/2017,dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a remanejar por anulação e suplementação ,no orçamento vigente ,no valor de R$ 8.974,55( oito mil e novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). APROVADO Abrir

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