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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
13 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo <p>Projeto de Lei n. 013/2017, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e suplementação por excesso de arrecadação no exercicio anterior no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte e mil reais)</p> APROVADO Abrir
26 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação na LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit do exercício anterior, no valor de R$6.031,00 (seis mil e trinta e um reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
45 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 045/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder EXecutivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 56.982,93.</p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2023 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N 003/2023- Legislativo</p> EM ANDAMENTO Abrir
12 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo <p>Projeto de Lei n. 012/2017, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no exercício, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).</p> APROVADO Abrir
27 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação na LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação, no valor de R$ 10.921,76 (dez mil e novecentos e vinte e um mil e setenta e seis centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
47 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 047/2017, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP)</p> EM ANDAMENTO Abrir
31 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 031/2023, QUE DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024.</p> EM ANDAMENTO Abrir
11 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 011/2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias do Poder Executivo.</p> EM ANDAMENTO Abrir
3 05/01/2023 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N 003/2023, Dispõe sobre regras na arbitragem de futebol no âmbito do Município de Teixeirópolis/RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir

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