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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
23 05/01/2017 Projeto de Veto <p>Projeto de Veto Mensagem n. 023/2017, resolvi vetar o autografo/lei oriundo do Projeto de Lei n. 003/CMT/2017, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. </p>" EM ANDAMENTO Abrir
5 05/01/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo <div class=itemFullText"> EM ANDAMENTO Abrir
11 20/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 011/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei n. 746/2013 - Projeto mais Médicos para o Brasil.</p> EM ANDAMENTO Abrir
13 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 131.012,67 (CENTO E TRINTA E UM MIL E DOZE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).                </p> EM ANDAMENTO Abrir
1 05/01/2017 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2017, que concede titulo de cidadão honorário ao ilustrissimo Senhor Adílio Ferreira.</p> EM ANDAMENTO Abrir
6 05/01/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 358.400,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).     </p> EM ANDAMENTO Abrir
12 20/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 012/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superavit do exercicio anterior no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
14 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 228.912,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS E DOZE REAIS).                </p> EM ANDAMENTO Abrir
8 05/01/2017 Projeto de Resolução <p>Projeto de Resolução n. 008/2017, que altera os incisos I, II, III e IC dos art. 1º e 2º da Resolução n. 004/MD/2016, que fixou o subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO, para o quadriênio 2017/2020.</p> EM ANDAMENTO Abrir
7 05/01/2024 Projeto de Lei <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 376.556,83 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).     </p> EM ANDAMENTO Abrir

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