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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
22 17/06/2011 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 022/2011,Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no Orçamento programa de exercício financeiro de 2011. APROVADO Abrir
19 16/06/2011 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 019/2011, Dispõe sobre a inclusão de anexo no planejamento Orçamentario, da lei de Diretrízes Orçamentarias, do Municipio de Teixeiropolis para exercicio financeiro de 2011. APROVADO Abrir
18 16/06/2011 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 018/2011,Dispõe sobre a inclusão de programa no plano plurianual para o período de 2010 a 2011. APROVADO Abrir
17 16/06/2011 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº.017/2011, que Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do programa de exercício financeiro de 2011. APROVADO Abrir
16 06/06/2011 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 016/2011,Que dispõe sobre a revisão,alteração e adequação da lei Municipal nº 549/2009,sobre o plano plurianual 2010/2013 e da outras providências. APROVADO Abrir
14 26/05/2011 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 014/2011,Que dispõe sobre a modificação no plano de carreira e remuneração, do magistério publico municipal instituído pela lei Municipal nº 317/06 APROVADO Abrir
13 26/11/2011 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 013/2011 Que dispõe sobre mudanças na lei nº 300/05 e da outras providências. APROVADO Abrir
8 29/03/2011 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 008/2011, Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro do exercício anterior no Orçamento -''Programa de exercício financeiro 2011.'' APROVADO Abrir
7 17/03/2011 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 007/2011,Dispõe sobre mudança na lei complementar nº 002/10 e da outras providências. APROVADO Abrir
6 01/06/2011 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 006/2011,Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento -programa de exercício financeiro de 2011. APROVADO Abrir

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