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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
8 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo <p><strong>PROJETO DE  LEI N 008/2022- LEGISLATIVO. </strong>Autoriza o Poder Publico Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, doar mudas de café clonal para atender as necessidades da Agricultura familiar e dá outras providências. </p> EM ANDAMENTO Abrir
45 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
28 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 028, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). </p> EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Lei n. 005/2019, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS</p> EM ANDAMENTO Abrir
9 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N 009/2022 - LEGISLATIVO. Dispõe sobre doação de mudas de árvores nativas e incentivo ao plantio, pela administração pública municipal aos produtores rurais, e dá outras providências.</p> EM ANDAMENTO Abrir
46 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
29 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 029, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2010 Projeto de Lei do Legislativo EM ANDAMENTO Abrir
10 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N 010/2022 - LEGISLATIVO. Autoriza o Poder Publico Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, doar mudas de cacau clonal para atender as necessidades da Agricultura familiar e dá outras providências.  </p> EM ANDAMENTO Abrir
1 05/01/2019 Projeto de Decreto Legislativo <p>Projeto de Decreto n. 001/2019, que dispõe sobre aprovação do Parecer Prévio sobre as contas do chefe do executivo municipal - exercício de 2017, sobre a responsabilidade do Senhor Antônio Zotesso.</p> EM ANDAMENTO Abrir

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