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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
31 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 031/2017, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação e ampliação de meta atraves de convênio, no valor de R$ 177.333,33 (cento e setenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2023 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N 001/2023 -LEGISLATIVO. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RONDÔNIA.</p> EM ANDAMENTO Abrir
7 05/01/2019 Projeto de Resolução <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
42 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 042, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS - REFIS MUNICIPAL 2023, PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO EM ATRASO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. </p> EM ANDAMENTO Abrir
32 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 032/2017, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito para suplementação por excesso de arrecadação através de convênio, no valor de R$ 119.999,99 (cento e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). </p> EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 005/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.010.000,00 (HUM MILHÃO E DEZ MIL REAIS)".         </p>" EM ANDAMENTO Abrir
8 05/01/2019 Projeto de Resolução <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
43 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 043, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 602/2010. </p> EM ANDAMENTO Abrir
34 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 034/2017, que dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e auoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por suplementação por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 42.780,00 (quarenta e dois mil, setecentos e oitenta reais)</p> EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 00/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 17.943,53,00 (DEZESSETE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)".         </p>" EM ANDAMENTO Abrir

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