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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
12 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo <p><strong>PROJETO DE  LEI N 012/2022- LEGISLATIVO</strong>. Autoriza a Instituição do Prograrma Bom de Bola, no âmbito do Município de Teixeirópolis/RO. </p> EM ANDAMENTO Abrir
7 20/01/2009 Projeto de Resolução EM ANDAMENTO Abrir
42 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 042, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS - REFIS MUNICIPAL 2023, PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO EM ATRASO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. </p> EM ANDAMENTO Abrir
9 05/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
34 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 034/2022 DISPÕE SOBRE A LDO- LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023. </p> EM ANDAMENTO Abrir
8 20/01/2008 Projeto de Resolução EM ANDAMENTO Abrir
43 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 043, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 602/2010. </p> EM ANDAMENTO Abrir
10 05/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Lei n. 010/2019, que dispõe sobre mudança e alteração de logradouro público.</p> EM ANDAMENTO Abrir
35 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 035/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. </p> EM ANDAMENTO Abrir
9 20/01/2005 Projeto de Resolução EM ANDAMENTO Abrir

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