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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
31 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 031, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 76.334,00 (SETENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS).   </p> EM ANDAMENTO Abrir
40 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
23 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 023/2022, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Lei n. 001/2019, dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a realizar  serviços de construção, ampliação e manutenção das unidades esportivas do município.  </p> EM ANDAMENTO Abrir
32 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 032, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).    </p> EM ANDAMENTO Abrir
41 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
24 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.024/2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.592.059,45 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS .</p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2012 Projeto de Lei do Legislativo EM ANDAMENTO Abrir
33 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 033, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 220.851,03 (DUZENTOS E VINTE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS).    </p> EM ANDAMENTO Abrir
42 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir

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